No Brasil, uma definição de dados abertos pode ser encontrada no Decreto Nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que assim dispõe:

"Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte".

Os dados abertos são pautados por oito princípios e por três “leis”, que definem quando um dado pode ser considerado aberto. Em 2007, um grupo de trabalho de aproximadamente 30 pessoas reuniu-se na Califórnia, Estados Unidos da América, para definir os princípios dos Dados Abertos Governamentais. Este chegou num consenso sobre os seguintes 8 princípios:

  1. Completos: Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente gravadas, incluindo, mas não se limitando a, documentos, bancos de dados, transcrições e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
  2. Primários: Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a maior granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
  3. Atuais: Os dados são disponibilizados com a maior brevidade possível, buscando preservar o seu valor.
  4. Acessíveis: Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
  5. Processáveis por máquina: Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
  6. Acesso não discriminatório: Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
  7. Formatos não proprietários: Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
  8. Livres de licenças: Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.

O ativista social Davi Eaves escreveu e apresentou, em 2009, na "Conferência para Parlamentares: Transparência do direito na era digital” as três leis dos dados abertos, que ampliam e complementam a compreensão sobre o conceito de dados abertos:

  1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
  2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado;
  3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

A publicação “5 motivos para a abertura de dados na Administração Pública” elaborada pelo Tribunal de Contas da União, apresenta razões para que as organizações públicas invistam em iniciativas de abertura de dados governamentais. Os cinco motivos para a abertura dos dados são:

  1. Transparência na gestão pública;
  2. Contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão;
  3. Aprimoramento na qualidade dos dados governamentais;
  4. Viabilização de novos negócios;
  5. Obrigatoriedade por lei.

O Plano de Dados Abertos do IF Sertão-PE pode ser acessado no endereço: https://www.ifsertao-pe.edu.br/index.php/dados-abertos